É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade

Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há oito meses sem receber salário e agiu pela necessidade de cuidar do filho menor

Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a salário

A decisão da 5ª Câmara salientou que ?por qualquer ângulo que se analise a questão, não há como ser deferida a diferença salarial postulada, devendo ser mantida a improcedência da ação?

Indenização devida sob pena de enriquecimento sem causa do estado em prejuízo do servidor público.

Servidores públicos. Bombeiros militares. Indenização de estímulo operacional.

TJ determina inscrição de servidor no Pasep e pagamento de abonos atrasados

Segundo o relator, o município reconheceu que o cadastramento do trabalhador só ocorreu alguns anos após atuar como servidor público

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário ? Área Judiciária não lhe dá o

5ª Turma Cível nega indenização a servidor que extrapolou limite de consignado

Disse no recurso que era responsabilidade do município avaliar a capacidade do endividamento do apelante, e autorizar os descontos em folha.

Prefeitura indenizará em R$ 100 mil servidor que teve de amputar a perna

Servidor apelou com o argumento de que a Prefeitura foi negligente e omissa na fiscalização de seus

Negada liberdade a acusado de matar servidor dentro da Secretaria de Saúde de Salvador (BA)

Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.

Não configurado o dever de indenizar da ré.

Comerciantes vão pagar R$ 20 mil para servidor acusado de falso crime

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Brusque e condenou Marli Barbaro da Rosa e Lurdes Líria Simon ao pagamento de R$ 20 mil ao oficial de justiça João Carlos Zink, por imputação falsa de crime.

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Agravo. Base de Cálculo

A reclamada sustenta que base de cálculo da parcela em foco não pode ser a totalidade dos vencimentos do servidor

Estado tem obrigação de indenizar família de portador do vírus da Aids

Houve preconceito dissimulado contra o servidor falecido, razão pela qual se configura a existência de danos morais

Novo tempo; velha polícia!

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

"Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"(?)

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público, Bel em Direito pela UFAL e colaborador da D'Artagnan Juris.

Crise de energia ou mais um engodo (?)

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.